Última atualização: 26/05/2025

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1. Sobre a Printoteca
   A Printoteca é uma loja digital especializada na venda de arquivos digitais, como artes para DTF, sublimação, modelos em PDF, Word e outros formatos voltados para impressão e uso comercial ou pessoal. Nenhum produto físico é entregue.

2. Uso dos Arquivos
   Os arquivos adquiridos são de uso pessoal ou comercial restrito, conforme informado na descrição de cada produto.
   É proibida a revenda, distribuição, compartilhamento ou doação dos arquivos digitais, no todo ou em parte.
   Você pode utilizar as artes em produtos físicos para revenda (ex: camisetas, canecas, quadros), desde que não disponibilize o arquivo em formato editável para terceiros.

3. Licenciamento
   Ao adquirir um produto, você está comprando uma licença de uso não exclusiva. Isso significa que outras pessoas também podem adquirir o mesmo arquivo.
   A licença não transfere a propriedade do arquivo para você — apenas o direito de usá-lo conforme descrito.

4. Propriedade Intelectual
   Todos os arquivos e conteúdos disponibilizados pela Printoteca são protegidos por direitos autorais. A reprodução total ou parcial sem autorização escrita é proibida por lei.

5. Pagamento e Liberação dos Arquivos
   Os arquivos digitais são liberados automaticamente após a confirmação do pagamento.
   Caso ocorra algum problema técnico, garantimos o envio manual em até 24 horas úteis após contato.

6. Trocas, Cancelamentos e Reembolsos
   Por se tratar de produtos digitais de entrega imediata, não realizamos trocas ou reembolsos após a confirmação do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e regulamentações sobre produtos não tangíveis.
   Caso o arquivo apresente erro ou esteja corrompido, oferecemos suporte e nova entrega sem custo adicional.

7. Cadastro e Privacidade
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8. Alterações nos Termos de Uso
   A Printoteca se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos que o cliente revise os termos periodicamente. O uso contínuo do site após alterações significa aceitação das novas condições.